POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
Happy Angola | O novo jeito de aprender.
Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados foi criada pela Happy Angola, com o objectivo de promover segurança para as informações dos utilizadores e visitantes do Site: www.happy.co.ao.
O seu objectivo é estabelecer critérios e procedimentos para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei da Protecção de Dados – LPD (Lei 22/11 de 17 Junho – Protecção de Dados Pessoais) e com a política institucional de dados da rede Happy Angola.
CONCEITOS DA LPD
Dados pessoais: qualquer informação, seja qual for a sua natureza ou suporte, incluindo imagem e som, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou à combinação de elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;
Dados sensíveis: os dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde e vida sexual, incluindo os dados genéticos;
AGENTES DE TRATAMENTO
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Neste portal, o responsável pelo tratamento é a Happy Angola, que por meio da empresa Crescer e Vencer – Serviços Educativos (SU), Lda. (NIF 5001747282), gere o site.
Contacto: info@happy.co.ao
Subcontratado: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento ao abrigo de uma relação contratual estabelecida com este.
ACTIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS
Considera-se tratamento de dados pessoais (tratamento) qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios autonomizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio ou destruição.
As actividades de tratamento devem seguir os seguintes princípios gerais (Secção I – Princípios Gerais do Capítulo II – Tratamento de Dados Pessoais da LPD): transparência, licitude, proporcionalidade, finalidade, veracidade, e duração do período de conservação.
Neste Portal, o tratamento de dados somente poderá ser realizado: com o consentimento inequívoco e expresso do titular dos dados; após comunicação à Agência de Protecção de Dados; para a execução de contrato ou contratos em que o titular dos dados seja parte ou de diligências prévias à formação do contrato ou declaração negocial efectuadas a seu pedido; para cumprimento de obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a protecção de interesses vitais do titular dos dados, pelo seu representante legal se aquele estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento; para a execução de uma missão de interesse público ou no exercício de autoridade pública em que esteja investido o responsável pelo tratamento ou um terceiro a quem os dados sejam comunicados; para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
Entende-se como legítimo interesse do responsável pelo tratamento, quando estiver fundamentado em finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, como por exemplo: servirem para o apoio e promoção de actividades do controlador ou para a protecção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LPD. Na hipótese do tratamento se basear em legítimo interesse do responsável pelo tratamento, os dados pessoais tratados serão aqueles estritamente necessários para a finalidade pretendida, devendo o responsável pelo tratamento adoptar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados.
SOBRE O CONSENTIMENTO DO TITULAR
O consentimento do titular de dados é sempre obtido por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação de vontade. O consentimento no que toca à recolha de dados é alcançado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular.
O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais, quando estes forem manifestamente tornados públicos pelo próprio titular, preservada a finalidade, a boa-fé e o interesse público.
O titular tem o direito de negar ou retirar o seu consentimento fornecido a este Portal, de modo que serviços de tratamento deverão, então, ser encerrados.
Sempre que o titular de dados, agindo como utilizador ou visitante, aceder a este Portal e aos seus aplicativos relacionados, este primeiro estará expressamente consentindo com a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados e autorizará a recolha e o tratamento de dados, na forma aqui regulamentada. Caso o titular de dados discorde desta regra, poderá descontinuar o seu acesso.
A revogação do consentimento expresso fornecido pelo titular de dados deste Portal, poderá ser pleiteada junto ao encarregado: info@happy.co.ao.
Caso o titular de dados não concorde com a política deste Portal, deverá deixar de lhe aceder de forma imediata.
DADOS RECOLHIDOS E FINALIDADE
A recolha de dados neste Portal tem por objectivo gerar eficiência, proporcionando uma experiência personalizada aos usuários e visitantes em relação à sua proposta.
